O governo federal está recebendo contribuições da sociedade para a construção do Plano Trienal 2027-2029 da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. As sugestões podem ser enviadas até a próxima terça-feira, 17 de dezembro, por meio de consulta pública conduzida pelo Comitê Intersetorial responsável pela política.
O plano funciona como um instrumento de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações prioritárias voltadas para a segurança de crianças e adolescentes no mundo digital. Segundo nota do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a consulta tem o objetivo de ampliar a participação social e aprimorar as propostas de ações.
Podem participar da iniciativa crianças e adolescentes, conselhos de direitos e tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais interessados no tema.
Sete eixos estratégicos
O documento preliminar está organizado em sete eixos estratégicos, elaborados a partir de uma metodologia intersetorial e participativa. As áreas de atuação propostas são:
- Educação digital e midiática;
- Prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento;
- Segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais;
- Formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis;
- Participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
- Governança e articulação intersetorial e interfederativa;
- Produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.
Após o encerramento do prazo para envio de contribuições, as manifestações serão sistematizadas e analisadas. Elas serão avaliadas em conjunto com as sugestões apresentadas em reuniões técnicas, servindo de base para o aperfeiçoamento do documento. A versão final do plano será consolidada no âmbito do Comitê Intersetorial.