A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal pelo desvio de R$ 889,5 mil. A quantia foi subtraída de quatro caixas eletrônicos da instituição financeira e, conforme a sentença, utilizada para a realização de apostas em plataformas online do tipo bets.
A decisão colegiada foi publicada em 6 de novembro, após confirmação no fim de outubro. O processo teve origem em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Vara Federal Cível de Vitória, sob a relatoria do juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro.
Valor das sanções
O ex-funcionário foi condenado a devolver integralmente o valor desviado, de R$ 889,5 mil, e a pagar uma multa no mesmo montante. Somadas, as sanções civis totalizam R$ 1,779 milhão. A sentença também determinou a perda de qualquer função pública que ele eventualmente ocupe quando o caso transitar em julgado.
A defesa do ex-tesoureiro ainda pode recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo seu advogado, Abner Jefter Pantoja de Oliveira, será interposto recurso ao STJ contestando a condenação cível.
Dinâmica dos desvios e reconhecimento
Os desvios ocorreram entre julho de 2020 e julho de 2021. Em depoimento pessoal prestado em audiência, o ex-tesoureiro admitiu ter utilizado o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie.
A subtração foi identificada durante uma licença médica do funcionário, quando seu substituto constatou diferenças contábeis entre os valores que deveriam constar nos caixas eletrônicos e o dinheiro efetivamente disponível. Uma investigação administrativa interna confirmou que todos os terminais com discrepâncias estavam sob sua responsabilidade funcional no período.
Acordo penal e alegações da defesa
O ex-funcionário responde apenas na esfera cível. Ele firmou um acordo de não persecução penal com o MPF, afastando a responsabilização criminal.
Em juízo, a defesa alegou que seu cliente é diagnosticado com ludopatia, um vício patológico em jogos, condição que teria sido reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O advogado afirmou, em contato com a imprensa, que seu cliente não obteve qualquer enriquecimento com o episódio e que possui outros problemas de saúde mental e dívidas contraídas em função da doença.
O ex-tesoureiro foi demitido pela Caixa Econômica Federal após a conclusão de processo disciplinar interno.