A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional realiza uma audiência pública nesta quarta-feira (11) para discutir os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) que definirão as finanças públicas para o ano de 2027. O encontro está marcado para as 14h30, no plenário 2, e contará com a presença do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A apresentação dos projetos PLN 2/26 (LDO) e PLN 24/26 (LOA) segue o que está determinado pela Resolução 1/06 do Congresso Nacional. A audiência tem como objetivo principal o debate técnico e a análise preliminar das propostas orçamentárias enviadas pelo governo federal.
O que está em jogo na LDO e LOA de 2027
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades do governo para o exercício financeiro seguinte. O texto da LDO para 2027, conforme enviado pelo Executivo, prevê um salário mínimo de R$ 1.717 e define as metas fiscais que o país deverá perseguir no período.
Já a Lei Orçamentária Anual é o documento que detalha e autoriza os gastos públicos para o ano vindouro. O projeto da LOA para 2027 projeta um valor mínimo de R$ 1.741 e propõe uma redução nas despesas com pessoal.
Etapas do processo orçamentário
A audiência desta quarta-feira integra o ciclo orçamentário federal, um processo que se inicia com a elaboração das propostas pelo Poder Executivo e segue com a análise e votação no Congresso Nacional. A presença do ministro Bruno Moretti visa apresentar os detalhes dos projetos e esclarecer dúvidas dos parlamentares integrantes da Comissão Mista.
A aprovação final das leis orçamentárias é uma atribuição exclusiva do Congresso, que pode modificar as propostas enviadas pelo governo após debates e negociações. O resultado desse processo definirá os limites e direcionamentos para os investimentos e custeios da administração pública federal em 2027.