O Senado Federal completa dez dias de silêncio diante de questionamentos sobre a situação regimental e funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil no dia 27 de outubro. A ausência de esclarecimentos por parte da Mesa Diretora impede a definição de diretrizes sobre possíveis restrições ao parlamentar, incluindo o registro de faltas, a suspensão de pagamentos de salários e verbas de gabinete, e a legitimidade de sua participação remota em votações.
Dúvidas sobre a atuação parlamentar
A reportagem buscou, sem sucesso, respostas da Mesa Diretora do Senado sobre pontos cruciais da permanência do senador no exterior. Entre os questionamentos, destaca-se a falta de confirmação sobre se houve comunicação oficial de afastamento ou pedido de licença, conforme exige o Regimento Interno. A ausência de justificativa formal pode, regimentalmente, resultar em faltas não justificadas, o que, conforme o artigo 55 da Constituição Federal, pode levar à perda do mandato caso o limite de ausências seja atingido.
Outro ponto de impasse é o acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR). Mesmo fora do país, o senador participou e votou, na última terça-feira (3), a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A Casa não informou se medidas administrativas serão adotadas para bloquear salários e verbas indenizatórias, nem se o descumprimento de ordens judiciais anteriores, como a entrega de passaportes, motivará a abertura de procedimentos no Conselho de Ética.
Contexto jurídico e político
O parlamentar é investigado em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), onde também figura como investigado o advogado Willer Tomaz, em um caso envolvendo suposta lavagem de dinheiro relacionada a apostas esportivas. Além disso, o senador é alvo de inquérito sobre pagamentos realizados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a produção do filme Dark Horse. Flávio Bolsonaro mantém foro privilegiado até o fim de seu mandato, em janeiro de 2027.
Durante a sessão plenária de quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) solicitou à Presidência do Senado que esclareça a situação da viagem e defendeu a anulação do voto dado pelo parlamentar à distância. Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a questão será analisada à luz dos regimentos internos.
Paralelamente, uma ação popular foi protocolada na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro por advogados que pedem a suspensão dos pagamentos de subsídios ao senador. O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, um dos autores da ação, reforçou que a ausência de licença prévia fere as normas da Casa e que a intenção manifestada pelo parlamentar de se estabelecer nos Estados Unidos deveria implicar no abandono do mandato.