A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (4), a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, a 14 anos e 20 dias de reclusão em regime inicial fechado. A magistrada foi sentenciada pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em desdobramento da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais.
Por unanimidade, o colegiado determinou a perda do cargo público da magistrada, o que implica a cassação de sua aposentadoria compulsória e dos respectivos proventos. Na mesma sessão, o filho da desembargadora, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, também em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Outras condenações e desdobramentos
O empresário Nelson José Vigolo e o advogado Vanderlei Chilante receberam penas de quatro anos e um mês e quatro anos e 11 meses, respectivamente, por corrupção ativa e lavagem de capitais, em regime semiaberto domiciliar. O advogado Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira foi beneficiado com o perdão judicial por sua colaboração com as investigações.
O relator da ação penal, ministro Og Fernandes, enfatizou que a corrupção praticada por magistrados causa um impacto institucional grave, ao comprometer a credibilidade do Judiciário. Em outubro, a Corte Especial já havia condenado a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio por envolvimento no mesmo esquema.
Investigação e modus operandi
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o grupo atuava para favorecer uma empresa agropecuária. As investigações apontam que Sandra Inês exercia o comando intelectual do esquema, revisando minutas de decisões e orientando a fundamentação jurídica para conferir aparência de legalidade aos atos ilícitos.
A Polícia Federal utilizou ações controladas para monitorar o grupo, interceptando o transporte de R$ 250 mil entre Rondonópolis (MT) e Salvador, valor que foi apreendido na residência da desembargadora e de seu filho. O ministro Og Fernandes destacou que a magistrada utilizou sua posição na cúpula do Judiciário baiano para negociar decisões de segundo grau e cooptar subordinados.
Embora tenha sido condenada por associação criminosa, a punibilidade de Sandra Inês Azevedo quanto a este crime específico foi declarada extinta pela Corte Especial, devido ao prazo prescricional transcorrido entre o recebimento da denúncia e o julgamento de mérito.