A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou a implementação de normas mais rigorosas para a distribuição de horários de pousos e decolagens, conhecidos como slots, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A medida impacta diretamente os operadores de aviação geral, categoria que engloba serviços de táxi-aéreo e jatos executivos.
De acordo com as novas diretrizes, as empresas e operadores do setor deverão, obrigatoriamente, contratar um provedor de serviços de base fixa (FBO) antes de realizarem qualquer solicitação de horários para operação no terminal. Na prática, a norma exige a garantia antecipada de serviços de apoio em solo, elevando o nível de planejamento necessário para cada voo.
Combate ao mercado paralelo
O objetivo central da agência reguladora com essa mudança é combater a existência de um mercado paralelo de slots no aeroporto. A Anac busca, por meio de critérios mais estritos, coibir práticas irregulares na comercialização desses horários, garantindo maior transparência e controle sobre a movimentação no terminal paulistano.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, destacou que o órgão atuará de forma ativa no acompanhamento e na fiscalização das novas regras. Segundo ele, as exigências impostas restringem as condições de uso do aeroporto pela aviação geral ao demandar uma comprovação prévia e detalhada da estrutura de suporte necessária para cada operação realizada.
A concessionária Aena, responsável pela administração do Aeroporto de Congonhas, foi procurada para comentar as novas determinações, mas não retornou até o momento. A agência reguladora reforça que a medida faz parte de um esforço contínuo para organizar a operação aérea e assegurar a eficiência logística no aeroporto, que é um dos mais movimentados do país.