O Ministério da Fazenda publicou na noite desta terça-feira (25) a portaria que prorroga a subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina até 9 de setembro. O texto saiu em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A medida estende o benefício até a data em que perde validade a Medida Provisória que autoriza o governo federal a criar subvenções para os combustíveis.
A prorrogação ocorre no limite de vigência da Medida Provisória usada como base para a concessão do subsídio. Segundo o governo, a MP perde a validade em 9 de setembro e deve caducar.
No Executivo, há o entendimento de que o Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Combustíveis, já aprovado, poderia ser utilizado para manter as subvenções por mais tempo, em princípio. Os detalhes jurídicos dessa alternativa ainda estão em análise.
A equipe econômica avalia qual instrumento será adotado na sequência. A definição envolve questões técnicas e também respaldo jurídico para a decisão.
O PLP dos Combustíveis ainda não foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto a Medida Provisória traz previsão explícita para a concessão de subvenção, o PLP estabelece a liberação de regras fiscais para possíveis renúncias relacionadas a medidas para os combustíveis ao longo de 2026.
Com a portaria publicada pelo Ministério da Fazenda, a subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina fica mantida até 9 de setembro, prazo final de vigência da Medida Provisória atualmente usada para sustentar o benefício.