Uma nova Medida Provisória (MP), a de número 1383/26, está sob análise do Congresso Nacional. Ela destina um crédito extraordinário de R$ 360 milhões ao Orçamento de 2026, visando ações de defesa civil para enfrentar desastres climáticos em todo o Brasil. Com esta MP, o total de medidas provisórias relacionadas a esse tema editadas no ano chega a dez, somando R$ 3,2 bilhões.
A mensagem governamental que acompanha a MP detalha que os recursos se destinam a diversas tipologias de desastres. Isso inclui desde fenômenos como tempestades locais e convectivas, com chuvas intensas, granizo e vendaval, até inundações, enxurradas, alagamentos, erosão de margem fluvial, erosão continental por voçorocas, erosão laminar e estiagem.
O governo federal aponta que, nos últimos anos, houve um aumento na frequência e intensidade dos desastres climáticos. Embora os créditos extraordinários não impactem a meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões prevista para este ano, eles contribuem para o aumento da dívida pública.
A tramitação da medida prevê sua análise inicial pela Comissão Mista de Orçamento, seguida pela votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.