As empresas brasileiras avançam na implementação da Reforma Tributária. Desde 3 de agosto, iniciou-se o período de testes e validação para o preenchimento de informações referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em documentos fiscais eletrônicos, como NF-e e NFC-e.
Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, aconselha micro e pequenos empresários a utilizarem o segundo semestre de 2026 para consultar seus contadores e verificar a preparação de seus sistemas emissores de notas fiscais para as mudanças do Simples Nacional, previstas para 2027.
Para auxiliar os pequenos negócios nesta transição, foram esclarecidas as principais regras, prazos e impactos na rotina empresarial:
- O que muda a partir de agosto de 2026?
Este período marca o início da transição técnica da Reforma Tributária. Durante 2026, os sistemas fiscais passarão a incluir os campos do IBS, que substituirá o ICMS e o ISS, e da CBS, que substituirá o PIS, Cofins e IPI. O objetivo é testar a adaptação dos sistemas governamentais e empresariais. - Haverá cobrança de novos impostos em 2026?
Não haverá cobrança de novos impostos neste ano. Os valores informados têm caráter meramente informativo. Para validação, é aplicada uma alíquota de teste total de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS). Não há recolhimento adicional ou aumento da carga tributária em 2026, e os impostos atuais continuam a ser pagos normalmente. - Quem é obrigado a preencher o IBS e a CBS agora?
A obrigatoriedade de preenchimento dos novos campos é direcionada, inicialmente, às empresas enquadradas no regime regular (Lucro Real e Lucro Presumido). - Como ficam as empresas do Simples Nacional?
As empresas optantes pelo Simples Nacional não são obrigadas a preencher os campos de IBS e CBS em 2026. Para esses pequenos negócios, o cumprimento das novas regras fiscais será exigido somente a partir de 1º de janeiro de 2027. - Se uma empresa do regime regular não preencher os novos campos, a nota será rejeitada?
Para evitar interrupções nas operações e permitir a adaptação do mercado, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) suspenderam temporariamente a regra de validação automática que rejeitaria notas sem os dados de IBS/CBS. Contudo, a orientação oficial é que as empresas do regime regular atualizem seus sistemas e destaquem as informações o mais breve possível. - Qual é o impacto indireto para o pequeno negócio que compra de fornecedores maiores?
Mesmo desobrigadas de alterar suas notas fiscais no momento, micro e pequenas empresas devem estar atentas aos seus fornecedores. Ao adquirir produtos ou serviços de empresas do Lucro Real ou Presumido, é essencial verificar se os documentos recebidos já contêm a classificação correta (com os novos códigos CST e cClassTrib). A regularidade dos documentos dos fornecedores é crucial para garantir o aproveitamento de créditos fiscais e evitar futuras pendências tributárias.
Reforma Tributária
O Sebrae disponibiliza um conjunto de soluções para orientar micro e pequenas empresas sobre a Reforma Tributária. Em seu portal, empresários, contadores e o público em geral podem acessar gratuitamente cursos com aulas ao vivo e mentorias individuais, e-books e guias explicativos. Esses materiais abordam temas centrais como a criação do IVA Dual (IBS e CBS), o Imposto Seletivo e os impactos no Simples Nacional, custos e formação de preços, entre outros.
A página especial do Sebrae também reúne artigos, ferramentas de diagnóstico tributário e o cronograma completo de transição até 2033, sendo constantemente atualizada com as novidades da reforma.