A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) e a Associação dos Advogados Trabalhistas de Rondônia (ARONATRA) reuniram-se na última sexta-feira, 31 de julho, com a Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14). O encontro teve como objetivo discutir melhorias para a Justiça do Trabalho no estado, com foco na celeridade processual, modernização dos atendimentos e defesa das prerrogativas da advocacia.
A comissão de advogados trabalhistas presente na reunião incluiu a Dra. Aline Silva, presidente da CAARO e representante da ARONATRA na ABRAT; o Dr. Nelson Maciel, Secretário-Geral da OAB RO; a Dra. Rafaela Camargo e o Dr. Mauro Mário, respectivamente Vice-Presidente e Secretário-Geral da Comissão Especial de Direito do Trabalho da OAB RO; e o Dr. Rodrigo Borges Soares, Presidente da ARONATRA e da Comissão Especial de Direito do Trabalho da OAB RO.
Reforço no Quadro de Contadores e Proposta de Flexibilização
A questão dos atrasos na elaboração de cálculos nas divisões de liquidação do TRT-14 foi um dos temas centrais. O tribunal explicou que a lentidão se deve à falta de servidores, mas informou que 11 novos contadores, selecionados em um processo com 32 inscritos, seriam nomeados na segunda-feira seguinte. Eles serão distribuídos pelos polos do estado para normalizar o fluxo de trabalho rapidamente.
Como complemento, a advocacia propôs a flexibilização temporária da Recomendação SCR 001/2026 da Corregedoria. A sugestão, em consonância com a Portaria Normativa PGF nº 47/2023, permitiria a homologação direta de cálculos abaixo de R$ 40 mil e sem divergência entre as partes, eliminando a necessidade de encaminhamento à contadoria. A Corregedoria analisará formalmente o pedido.
Apuração de Conduta Pericial e Defesa de Prerrogativas
As entidades também solicitaram providências sobre a conduta de um perito, que teria possivelmente violado prerrogativas da advocacia. Para embasar a apuração com ética e segurança jurídica, o TRT-14 pediu o envio das informações coletadas pela comissão, garantindo o sigilo dos envolvidos enquanto as medidas apropriadas são estudadas.
Orientação Didática para Sessões Virtuais e Telepresenciais
Com a implementação da Resolução Administrativa nº 056/2025, que regulamenta os julgamentos não presenciais em 2º grau no TRT-14, a advocacia destacou a importância de orientações mais detalhadas sobre os procedimentos de pedido de destaque, preferência e sustentação oral. Para evitar problemas a jurisdicionados e advogados, foi proposta a criação de materiais didáticos, como manuais ilustrados e vídeos tutoriais. O Tribunal aceitou a sugestão e se comprometeu a produzir e divulgar esses conteúdos rapidamente.
Agendamento Unificado e Portal do Advogado
Atendendo aos pedidos de maior acessibilidade da ARONATRA e da OAB RO, o TRT-14 apresentou um novo sistema online e centralizado para agendamento de atendimentos com todos os desembargadores.
Este sistema fará parte de um portal exclusivo para a advocacia, que concentrará diversos serviços essenciais em uma plataforma otimizada para dispositivos móveis. O lançamento oficial está programado para o Dia da Advocacia.
O Secretário-Geral da OAB RO, Dr. Nelson Maciel, enfatizou a relevância dessas iniciativas para a advocacia e para a sociedade.
Em sua fala, Dr. Nelson Maciel afirmou: “Ao construirmos essas soluções junto com o TRT-14, fortalecemos a parceria, nos aproximando da sociedade. Esse diálogo é fundamental para defender nossas prerrogativas, combater a morosidade e garantir uma Justiça do Trabalho cada vez mais célere e atenta às necessidades de todos.”
Complementando essa perspectiva, o Dr. Rodrigo Borges Soares, Presidente da Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista (ARONATRA) e da Comissão Especial de Estudo do Direito do Trabalho da OAB/RO, ressaltou a importância das inovações tecnológicas.
Dr. Rodrigo Borges Soares declarou: “É de suma importância o diálogo constante entre as instituições para levar as demandas trazidas diretamente pela advocacia trabalhista na escuta ativa da classe. Conquistas como o ‘Portal da Advocacia’, que vai reunir diversas ferramentas que irão facilitar o trabalho da advocacia Trabalhista, são frutos de um esforço comum das instituições para buscarmos sempre a reconhecida qualidade da justiça do Trabalho em Rondônia.”