O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) absolveu, por unanimidade, os ex-governadores Ivo Cassol e João Cahulla em uma ação de improbidade administrativa que investigava a realização de uma reunião nas dependências da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) durante o período eleitoral de 2010. A decisão também beneficiou o ex-secretário Miguel Sena.
O processo analisava a suposta utilização da estrutura da empresa pública para favorecer interesses eleitorais. Ao julgar o caso, os desembargadores entenderam que não foram produzidas provas suficientes para demonstrar que Cassol e Cahulla participaram, autorizaram ou tiveram conhecimento da realização do encontro com finalidade político-eleitoral.
De acordo com o acórdão, a responsabilização por improbidade administrativa exige a comprovação de conduta consciente e voluntária dos agentes públicos, elemento que, segundo o colegiado, não ficou demonstrado durante a instrução processual. Diante da ausência de provas, o Tribunal decidiu pela absolvição dos ex-governadores e do ex-secretário Miguel Sena.
A situação do ex-presidente da Caerd, Wilson Pereira Lopes, não foi analisada no mesmo julgamento. O caso dele será apreciado em uma nova sessão, quando os desembargadores irão decidir sobre sua eventual responsabilidade nos fatos investigados.
A decisão representa mais um desdobramento judicial envolvendo episódios relacionados ao processo eleitoral de 2010 em Rondônia, período que originou diferentes ações na esfera eleitoral e administrativa.