A consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos no Brasil, reconhecida como modalidade escolar pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), está aberta para participação de professores, gestores de redes públicas, profissionais da educação e a sociedade civil até este sábado, dia 25.
A colaboração pode ser feita por meio da plataforma Brasil Participativo, exigindo login pelo portal Gov.br.
O edital de chamamento foi divulgado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho.
As contribuições coletadas servirão de base para a criação das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. O objetivo é garantir os direitos linguísticos, educacionais e culturais de estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação, ou com outras deficiências associadas.
Essas novas diretrizes farão parte da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), que visa promover a equidade, respeitar as particularidades dos estudantes surdos e assegurar o direito a um ensino e aprendizagem de qualidade.
Guia
As Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue de Surdos no Brasil servem como um referencial teórico para auxiliar as redes de ensino do país na estruturação, expansão e manutenção da educação bilíngue para alunos surdos na Educação Básica.
O documento estabelece normas para os seguintes pilares da educação bilíngue:
- Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a língua de instrução, comunicação e ensino dentro da escola;
- língua portuguesa na modalidade escrita ensinada formalmente como segunda língua;
- criação de espaços que favoreçam a interação em Libras;
- valorização da identidade, da cultura e do uso de Libras pela comunidade surda;
- formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação;
- produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos;
- fortalecimento de escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo;
- promoção do envolvimento direto da comunidade surda no planejamento, execução e avaliação dessas políticas públicas.
O propósito é que essas diretrizes se tornem ferramentas práticas para as escolas.
Comunidade surda
Dados do Censo Escolar de 2024 indicam que há 61.623 matrículas de estudantes surdos na educação básica.
Contudo, apenas 12% das redes de ensino oferecem materiais pedagógicos apropriados em Libras. As avaliações em videolibras são acessíveis a somente 1,31% dos alunos, e, apesar de aproximadamente 51% das escolas possuírem Salas de Recursos Multifuncionais, ainda existe uma lacuna no apoio bilíngue especializado.
Adicionalmente, apenas 2.501 professores têm formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos.
A Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS) foi criada para fortalecer as políticas públicas que asseguram os direitos linguísticos, educacionais e culturais desses estudantes, visando qualificar as redes de ensino e implementar a modalidade em todo o território nacional.