A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) lançou uma cartilha de orientação para os 52 municípios associados, focada na comunicação e no uso das redes sociais das prefeituras durante o período de defeso das Eleições Gerais de 2026. O material visa auxiliar prefeitos, secretários, técnicos e assessorias de imprensa a evitar condutas vedadas pela legislação eleitoral.
O documento, elaborado em linguagem direta, detalha o que pode e o que não pode ser publicado nos canais oficiais entre 4 de julho e 25 de outubro de 2026. As diretrizes são baseadas na legislação eleitoral vigente e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A cartilha é direcionada principalmente aos servidores e às assessorias de imprensa que gerenciam os perfis das prefeituras. Ela esclarece que, mesmo em eleições gerais para governador, senadores e deputados, e ainda que o prefeito não seja candidato, as prefeituras devem seguir as regras que proíbem o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.
Com exemplos práticos, o guia orienta sobre como manter a população informada sem incorrer em publicidade institucional irregular ou promoção pessoal de autoridades. Entre os temas abordados estão a divulgação de obras e serviços, a distinção entre a marca institucional do município e a marca da gestão, os cuidados com perfis descentralizados de secretarias e órgãos, a recepção e o registro fotográfico de candidatos, além de outras condutas vedadas em ano eleitoral, como transferências de recursos e distribuição de bens.
O conteúdo foi desenvolvido pela Assessoria de Comunicação da AROM e passou pela análise do setor jurídico da entidade. A cartilha apresenta o embasamento legal, incluindo a Lei nº 9.504/1997, o artigo 37, §1º, da Constituição Federal, e resoluções do TSE. Adicionalmente, oferece um checklist rápido para consulta antes de cada publicação e uma seção de perguntas frequentes.
A AROM enfatiza que o material possui caráter orientativo e não substitui a análise jurídica de cada prefeitura. A entidade recomenda que, em caso de dúvidas sobre publicações específicas, a orientação seja validada antes da divulgação. O Setor de Comunicação da AROM está disponível para prestar esclarecimentos e apoio às prefeituras associadas durante todo o período eleitoral.