O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concedeu, nesta terça-feira (21), a Indicação Geográfica (IG) à Cachaça de Alambique do Circuito das Águas Paulista. Com o suporte do Sebrae, o reconhecimento atesta a tradição, a qualidade e o conhecimento técnico dos produtores de nove cidades paulistas.
A área abrangida por esta nova IG, a nona destinada a cachaças no Brasil, inclui os municípios de Águas de Lindoia, Amparo, Holambra, Jaguariúna, Lindoia, Monte Alegre do Sul, Pedreira, Serra Negra e Socorro. A modalidade concedida é a Indicação de Procedência (IP), que certifica um nome geográfico que se tornou notório como centro de produção ou fabricação de um produto específico.
Existe também a Denominação de Origem (DO), outra categoria de IG, que protege o nome geográfico de uma região onde os produtos ou serviços apresentam qualidades e características intrínsecas às particularidades do ambiente geográfico, englobando fatores naturais e humanos.
As cachaças que já possuem Indicação de Procedência (IP) são:
- Circuito das Águas Paulista (SP)
- Salinas (MG)
- Microrregião Abaíra (BA)
- Morretes (PR)
- Viçosa do Ceará (CE)
- Areia (PB)
- Orizona (GO)
Já as cachaças com Denominação de Origem (DO) incluem:
- Paraty (RJ)
- Luiz Alves (SC)
O Sebrae oferece suporte aos produtores para a obtenção do selo de IG, através de ações que incluem diagnósticos de potencial, estruturação de associações e conselhos reguladores, além da elaboração do dossiê técnico e do pedido de registro junto ao INPI. Hulda Giesbrecht, coordenadora de Negócios de Base Tecnológica do Sebrae, destacou a importância dessa conquista como um marco para o desenvolvimento regional integrado.
A Indicação Geográfica serve como uma ferramenta de diferenciação no mercado, agregando valor ao produto, protegendo o patrimônio cultural da região e impulsionando setores como o turismo rural, a gastronomia e a hotelaria. O Sebrae sente orgulho em apoiar os pequenos negócios locais nesta trajetória de valorização de sua identidade.
Hulda Giesbrecht, coordenadora de Negócios de Base Tecnológica do Sebrae
Giesbrecht acrescenta que o selo do INPI não só valoriza o produto no mercado, mas também abre portas para novos mercados, incluindo o internacional. Ela citou o Acordo Mercosul-UE, onde a cachaça brasileira se beneficiará da redução gradual da alíquota de 8% para zero em quatro anos para garrafas de até 2 litros, e de uma cota de 2.400 toneladas com tarifa zero para o produto a granel.
Com este novo reconhecimento, o Brasil atinge um total de 165 Indicações Geográficas, sendo 131 de Procedência e 34 de Denominação de Origem, reforçando a identidade territorial e a diversidade da produção nacional. Antes da Cachaça de Alambique, a última IG concedida pelo INPI, no final de junho, foi para o Alho Roxo do Planalto Catarinense.
Histórico
A área delimitada dos nove municípios do Circuito das Águas Paulista abrange 177.791 hectares, com mais de 350 alambiques e produtores ativos. O pedido de registro da IG foi protocolado em agosto de 2025 pela Associação de Produtores de Cachaça de Alambique do Circuito das Águas Paulista (APCCAP), que contou com o suporte técnico e metodológico do Sebrae para a elaboração do caderno de especificações e o diagnóstico regional.
A produção de cachaça de alambique na região do Circuito das Águas Paulista possui uma história centenária, intrinsecamente ligada à colonização italiana e à cultura cafeeira local, onde a cana-de-açúcar tradicionalmente ocupava as encostas. A qualidade da água da região, reconhecida mundialmente por suas propriedades mineralógicas, é um diferencial marcante da bebida, combinada ao relevo montanhoso e ao microclima, que proporcionam fermentação e envelhecimento únicos.
Apoio do Sebrae
O Sebrae oferece apoio a empreendedores em diversas áreas, incluindo Indicação Geográfica e exportação. Alguns exemplos de recursos disponíveis são:
- Indicação Geográfica | Passo a passo para o registro: material que ensina a obter o selo IG para cafés de alta qualidade.
- Destino Exportação: websérie da ApexBrasil e Sebrae com orientações práticas para empresas interessadas em exportar.
- Agente de Mercado Internacional: consultores especializados do Sebrae que auxiliam micro e pequenas empresas a traçar o melhor caminho para a exportação.