A partir de 31 de julho, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) adotará um novo formato, conforme anunciado pela Receita Federal. A mudança será implementada gradualmente até o final do mês, mantendo os 14 caracteres, mas incorporando letras e números nas 12 primeiras posições. O Sebrae esclarece que as mais de 25 milhões de empresas ativas no Brasil, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), não precisarão realizar qualquer ação para atualizar seus registros existentes.
A alteração se faz necessária devido ao esgotamento das combinações possíveis no formato atual do CNPJ. O rápido crescimento no número de empresas abertas no país, com mais de 2,5 milhões de pequenos negócios registrados somente até maio deste ano, exige que a Receita Federal amplie sua capacidade de gerar novos cadastros.
A Receita Federal também comunicou que a emissão dos CNPJs alfanuméricos ocorrerá de forma escalonada, com um cronograma de implantação que definirá as naturezas jurídicas e atividades econômicas que receberão o novo formato em cada fase.
Embora não seja preciso atualizar os cadastros existentes, as empresas devem verificar a compatibilidade de seus sistemas internos de gestão (softwares), planilhas e cadastros próprios para processar o novo formato alfanumérico do CNPJ. É igualmente crucial acompanhar os comunicados das instituições financeiras para garantir a atualização de seus sistemas e evitar problemas em transações e pagamentos.
Como funcionará o novo formato?
O novo número será composto da seguinte forma: os oito primeiros caracteres, alfanuméricos (letras de A a Z e números de 0 a 9), identificarão a raiz. Os quatro caracteres subsequentes, também alfanuméricos, indicarão a ordem do estabelecimento. Por fim, os dois últimos caracteres, que formam o Dígito Verificador (DV), serão exclusivamente numéricos.
CNPJ para Pessoas Físicas
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram o adiamento da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para pessoas físicas que emitem notas fiscais, conforme previsto na Reforma Tributária. A medida, que inicialmente entraria em vigor este mês, foi postergada para 1º de janeiro de 2027, visando conceder mais tempo para que contribuintes e municípios se preparem para as novas regulamentações.