A elevação do limite de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs) é vista como um fator crucial para impulsionar as economias locais. O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, expressou satisfação com a proposta encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional na última segunda-feira (29). A medida prevê um reajuste escalonado do teto, passando para R$ 110 mil em 2027 e atingindo R$ 140 mil em 2028. Atualmente, o limite anual de receita para MEIs é de R$ 81 mil, o equivalente a R$ 6.750 mensais.
Adicionalmente, a proposta contempla a permissão para que MEIs, que hoje podem empregar um funcionário, contratem até dois trabalhadores, caso o projeto seja aprovado. Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, destacou a importância da medida, especialmente no ano em que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, responsável pela criação do Simples Nacional, completa duas décadas. Ele ressaltou que a ampliação do teto de faturamento facilitará a formalização de mais negócios e fortalecerá a economia regional. Soares também enfatizou que a iniciativa governamental é fundamental para a criação de empregos e o aumento da renda em todo o país, beneficiando diversas famílias.
O projeto de lei, submetido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será analisado por uma comissão especial. O relator designado para a matéria é o deputado Jorge Goetten, que também preside a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. Estima-se que mais de 13,5 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas pela elevação do limite de faturamento anual do MEI.
O Sebrae projeta que o novo teto para MEIs impulsionará a economia local e incentivará a contratação de pessoal, permitindo que os empreendedores permaneçam em um regime tributário simplificado. A entidade calcula que, com o limite de faturamento expandido, aproximadamente 470 mil empresas atualmente fora do regime MEI poderão buscar a formalização. Tal movimento resultaria no crescimento do número de contribuintes e na inclusão oficial de mais trabalhadores na economia.
A atualização proposta responde a uma demanda antiga do setor e visa corrigir a defasagem acumulada desde 2018, ano em que o teto atual foi estabelecido. Nos últimos anos, a inflação e o crescimento natural das receitas dificultaram a permanência de muitos empreendedores no modelo simplificado. O Congresso também deverá analisar um possível reajuste nos valores de contribuição para o MEI, que hoje partem de R$ 81,05.