A prestação de contas anual para o exercício financeiro de 2025 é uma exigência obrigatória para todos os partidos políticos, mesmo aqueles sem qualquer movimentação financeira.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) informou que o prazo final para os partidos políticos com diretórios estaduais e municipais em Rondônia submeterem suas contas anuais, referentes ao exercício de 2025, é 30 de junho. A entrega deve ser feita obrigatoriamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).
Esta exigência se aplica a todos os órgãos partidários que estiveram ativos em qualquer período do ano anterior, incluindo aqueles que não arrecadaram recursos ou receberam bens estimáveis em dinheiro. Conforme a legislação eleitoral, os diretórios estaduais devem encaminhar a documentação aos tribunais regionais eleitorais, enquanto os diretórios municipais devem apresentá-la aos juízes das respectivas zonas eleitorais.