A regularização fundiária e ambiental foi apontada como um dos principais instrumentos para garantir segurança jurídica, ampliar o acesso ao crédito rural e fortalecer o agronegócio sustentável em Rondônia durante o painel "Da Propriedade Regularizada à Propriedade Financiável: Caminhos para o Agro Sustentável em Rondônia", realizado no 1º Seminário Seligar RO, em Cacoal.
O debate contou com a participação do engenheiro agrônomo Paulo Afonso, gestor ambiental da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio (SEMAGRIC), e teve como moderador o engenheiro ambiental e sanitarista Robson Oliveira.
Durante a apresentação, Paulo Afonso destacou que um dos maiores gargalos enfrentados pelo estado continua sendo a falta de regularização fundiária e ambiental das propriedades rurais.
"Todo mundo sabe que um dos gargalos do estado é a regularização fundiária e ambiental. Mas é importante enxergar também as oportunidades que surgem a partir dessa problemática", afirmou.
O palestrante ressaltou que muitos produtores ainda acreditam que a ampliação da produção depende exclusivamente da abertura de novas áreas, quando, na realidade, investimentos na recuperação de áreas degradadas podem gerar maior produtividade e reduzir impactos ambientais.
"Muitas vezes o produtor acredita que precisa abrir uma nova área para produzir mais. Ele deixa de investir em áreas já abertas, que poderiam oferecer maior produtividade", explicou.
Segundo Paulo Afonso, a ausência de segurança jurídica impede que milhares de produtores tenham acesso às linhas de crédito rural disponíveis. O especialista lembrou que o Cadastro Ambiental Rural (CAR), embora importante, não substitui a documentação definitiva da propriedade.
"O CAR sozinho não transforma a propriedade. O salto ocorre quando o imóvel passa pela regularização ambiental, organização fundiária e planejamento produtivo", destacou.
Dados apresentados durante o painel mostram que Rondônia possui mais de 140 mil imóveis cadastrados no CAR, porém grande parte ainda apresenta pendências ambientais ou fundiárias. O cenário, segundo o palestrante, representa uma ampla oportunidade de atuação para profissionais da área e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao campo.
Outro eixo debatido foi a necessidade de profissionalização da gestão rural. Para Paulo Afonso, a propriedade deve ser administrada como uma empresa, com controle de custos, planejamento e acompanhamento técnico contínuo.
"A propriedade rural é uma empresa. O produtor precisa ter essa visão de gestão para identificar custos, reduzir desperdícios e aumentar a rentabilidade", enfatizou.
O painel também apresentou ferramentas tecnológicas gratuitas voltadas ao diagnóstico socioambiental das propriedades, além de programas de assistência técnica, regularização fundiária e incentivo à agricultura familiar.
Ao encerrar a palestra, os participantes reforçaram que a regularização fundiária não representa apenas uma exigência legal, mas um mecanismo capaz de destravar o futuro do agro, garantindo acesso ao crédito, atraindo investimentos, ampliando a produtividade e promovendo sustentabilidade no campo.
"Regularizar é destravar o futuro do agro com segurança jurídica, produtividade e acesso ao mercado", concluiu Paulo Afonso.
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