A agenda nacional para a recomposição das aprendizagens tem se transformado, passando de ações emergenciais, implementadas para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19, para políticas cada vez mais formalizadas. Um levantamento intitulado Diagnóstico das Ações Pela Recomposição Das Aprendizagens revela que 82,8% das iniciativas dos entes federados são respaldadas por normativas.
Este estudo inédito foi apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Unibanco na quinta-feira (25). A pesquisa abrangeu 151 iniciativas em 24 estados, tendo como base o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.
O relatório nacional detalha como as redes de ensino estaduais e municipais estão organizando suas políticas na educação básica. O objetivo é combater as defasagens educacionais, assegurar o direito à aprendizagem dos alunos e promover a equidade no acesso a uma educação de qualidade. A avaliação considerou aspectos como currículo, mediação pedagógica, desenvolvimento profissional e gestão educacional. Os dados foram obtidos através de questionários preenchidos por técnicos e gestores das secretarias de educação em diferentes esferas.
O documento indica que todas as 52 iniciativas focadas no eixo curricular empregam algum tipo de instrumento de apoio à reorganização. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos específicos das redes são utilizados em 88% dessas ações.
Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, afirmou que os resultados do diagnóstico oferecem uma compreensão aprofundada sobre a estruturação das políticas das redes de ensino e os desafios predominantes.
Ela destacou que “ao transformar essas evidências em ação, conseguimos qualificar a assistência técnica, aprimorar diretrizes e fortalecer uma política mais aderente às realidades locais, o que é fundamental para ampliar seu impacto sobre a aprendizagem dos estudantes”.
Ricardo Henriques, superintendente Executivo do Instituto Unibanco, avaliou que o considerável número de iniciativas estruturadas evidencia um forte compromisso com a garantia do direito à aprendizagem.
Segundo Henriques, “estados e municípios já acumularam conhecimentos valiosos. Transformar esse patrimônio em inteligência coletiva é um caminho para acelerar a superação das lacunas de aprendizagem e reduzir desigualdades educacionais”.
Centralização das decisões
Contudo, o levantamento aponta deficiências na escuta ativa dos profissionais que atuam diretamente nas escolas. Somente 44% das redes de ensino relataram possuir canais de diálogo com professores e gestores para aprimorar colaborativamente as estratégias e compreender suas necessidades.
Em 67% das iniciativas, a elaboração do documento curricular foi realizada pela equipe técnica central e apenas submetida aos professores para validação, com a participação ativa dos docentes ocorrendo em somente 25% dos casos.
Debates com as regionais de ensino ou órgãos equivalentes foram registrados em 27% das iniciativas, e apenas 8% delas não documentaram nenhum processo formal de consulta.
Esses profissionais são apontados pelos próprios secretários de educação como pontos focais na liderança e articulação das ações de recomposição das aprendizagens. O relatório observa que “isso sinaliza uma participação ainda restrita dos atores escolares na reorientação das políticas”.
Fabiana Bento, especialista em Pesquisa Social e Educacional do Instituto Unibanco e coordenadora do levantamento, esclareceu que esse dado não deve ser visto, necessariamente, como um problema, pois é esperado que as propostas curriculares sejam desenvolvidas pelas equipes técnicas das secretarias.
Ela ponderou sobre a necessidade de fortalecer a retroalimentação entre a formulação e a implementação da política educacional, permitindo que a vivência em sala de aula contribua para a evolução contínua das diretrizes. “À medida que as políticas de recomposição das aprendizagens se consolidam, existe uma oportunidade para ampliar os espaços de diálogo com os profissionais que atuam nas escolas. São eles que vivenciam, cotidianamente, os desafios da aprendizagem e podem oferecer contribuições importantes para o aperfeiçoamento das propostas curriculares”, complementou.
Desenvolvimento docente
O relatório aponta que os programas de formação são majoritariamente voltados para coordenadores pedagógicos (73%) e gestores escolares (63%), atingindo diretamente os professores em apenas 52% das situações. O estudo ressalta que “a menor presença de formações direcionadas aos professores pode acender um alerta sobre o quanto as ações têm conseguido, de fato, apoiar a prática docente”.
Modelo tradicional
O material de apoio ao ensino permanece predominantemente tradicional e analógico, complementado por recursos pedagógicos. Analisando os percentuais, o uso principal de livros didáticos, sequências impressas e atividades estruturadas representa 52% das iniciativas. Apostilas (32%) e recursos audiovisuais (30%) também são proeminentes. Contudo, apenas 20% dos materiais interagem com ferramentas digitais.
Fabiana Bento esclarece que a pesquisa não permite inferir que a falta de tecnologias adaptativas seja o maior obstáculo para a recomposição das aprendizagens. O verdadeiro desafio, segundo ela, reside em expandir a capacidade de adaptar as estratégias às diversas necessidades e ritmos de aprendizado dos estudantes.
Ela enfatiza que “as tecnologias podem ser uma aliada importante nesse processo, mas fazem parte de um conjunto mais amplo de apoios, que inclui materiais pedagógicos, formação dos profissionais, uso das evidências produzidas pelas avaliações e estratégias de acompanhamento das aprendizagens”.
Saúde mental de educadores
O estudo revela um número limitado de ações focadas na saúde mental dos educadores, indicando a necessidade de expandir a institucionalização de iniciativas voltadas ao bem-estar desses profissionais.
Entre as iniciativas avaliadas, 54% não apresentam nenhuma ação direcionada à saúde mental dos profissionais. Apenas 7% abordam a prevenção do burnout, caracterizado como um estado de exaustão física e mental extrema decorrente de estresse crônico no ambiente de trabalho.
Do total, 14% das redes de ensino oferecem programas de apoio psicológico direto aos docentes. O estudo também destaca a completa ausência de formações para professores sobre trauma e aprendizagem.
Cuidado psicossocial de estudantes
Em relação às ações de cuidado psicossocial para estudantes, a maioria (57%) encontra-se em estágio intermediário de desenvolvimento. As prioridades incluem práticas coletivas de acolhimento contínuo (75%), rodas de conversa (71%) e espaços de escuta (64%). Projetos focados em competências socioemocionais (46%) e atendimento psicológico especializado (36%) são menos comuns.
Nas redes que realizaram o mapeamento do ambiente escolar, os principais desafios identificados foram a violência verbal/virtual (bullying/cyberbullying), presente em 82% dos casos, conflitos/agressividade (73%) e a baixa participação familiar (64%), fatores que contribuem para o agravamento das situações.