O Governo de Rondônia implementou, a partir desta segunda-feira, 15 de abril, um novo sistema de acesso aos serviços digitais da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). A medida visa aprimorar a segurança e modernizar a autenticação utilizada por contribuintes, produtores rurais, contabilistas e empresas.
A alteração impacta o Portal do Contribuinte e outros sistemas integrados da Sefin, que agora exigirão autenticação via Gov.br ou Certificado Digital. Esta iniciativa faz parte da estratégia de transformação digital do estado, focada em segurança, praticidade e controle de acessos.
Com a novidade, os antigos métodos de acesso, baseados apenas em Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha, serão descontinuados. Também será eliminada a necessidade dos Termos de Concessão de Acesso em papel, que por anos autorizaram terceiros a acessar o Portal do Contribuinte.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a modernização dos sistemas acompanha a evolução dos serviços digitais estaduais, contribuindo para aumentar a segurança das informações, reduzir a burocracia e otimizar o atendimento aos cidadãos.
Mais Controle e Menos Burocracia
Uma das inovações é a expansão do uso da Procuração Eletrônica, uma ferramenta que permite conceder, revogar e gerenciar acessos de forma totalmente digital. Isso concede a empresas e produtores rurais maior controle sobre quem acessa seus dados na Sefin, eliminando a necessidade de deslocamentos, reconhecimento de firma ou apresentação de documentos físicos.
A nova metodologia também aprimora a rastreabilidade das operações realizadas nos sistemas da Secretaria, promovendo mais transparência e segurança para todos os usuários.
Para o secretário de Estado de Finanças, Franco Maegaki Ono, a mudança representa um avanço significativo na administração tributária estadual. Ele afirmou: “Estamos implementando um modelo mais moderno, seguro e alinhado às melhores práticas de gestão digital. Além de simplificar processos, a nova sistemática oferece mais segurança aos contribuintes e maior autonomia para empresas e produtores rurais gerenciarem quem pode acessar suas informações.”
Transição Gradual
A Sefin estabeleceu um período de transição de 90 dias para garantir uma adaptação tranquila ao novo modelo. Os Termos de Concessão de Acesso ao Portal do Contribuinte existentes serão migrados para o novo ambiente de autenticação e permanecerão válidos durante esse prazo, permitindo que os usuários ajustem seus acessos gradualmente. Durante a transição, será possível validar, revogar, substituir ou emitir novas Procurações Eletrônicas conforme a necessidade.
A Secretaria reforça que não haverá interrupção abrupta no acesso aos sistemas. Caso algum acesso não seja automaticamente reconhecido após a implementação, a regularização poderá ser feita rapidamente através da emissão de uma Procuração Eletrônica.
Orientações detalhadas sobre a mudança estão disponíveis na Agência Virtual da Sefin.