O recente acordo entre Mercosul e União Europeia, que inclui uma seção específica sobre produtos com origem certificada, conhecidos como Indicações Geográficas (IGs), abre um mercado significativo para empreendedores brasileiros do setor. Contudo, é crucial atentar para barreiras não tarifárias, como promoção comercial, exigências sanitárias, posicionamento de marca e a necessidade de investimento. Esses foram os pontos centrais do painel “Desafios e Oportunidades para as IGs Frente ao Acordo Mercosul – UE”, realizado na sexta-feira (12) em Gramado (RS), durante o Connection Terroirs do Brasil, o maior evento nacional de promoção de Identificações Geográficas, correalizado pelo Sebrae.
Uma IG é um selo concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que atesta a origem de um produto de uma região específica, cuja qualidade, reputação ou características únicas estão intrinsecamente ligadas à sua procedência geográfica. Atualmente, o Brasil possui 161 Indicações Geográficas, abrangendo produtos como vinhos, queijos, cafés, açaí, artesanato, bolos, tortas, panelas e cachaças. Dessas, 38 estão contempladas no Acordo Mercosul-UE, cujas discussões se iniciaram há décadas, quando o número de IGs brasileiras era menor. Com isso, os nomes e o simbolismo de cada IG incluída são protegidos no mercado europeu, podendo ser utilizados como um ativo comercial para atrair compradores interessados em produtos diferenciados.
Cadu Santiago, gerente de Acesso a Mercados do Sebrae, destacou que a instituição está desenvolvendo capacitações específicas para os empreendedores no contexto do acordo de livre comércio com a Europa. Além disso, o Sebrae atua na divulgação das IGs por meio de eventos como o Connection Terroirs do Brasil. Santiago também ressaltou que outro pilar do trabalho do Sebrae é o apoio na adequação dos produtos para esses novos mercados, utilizando ferramentas como o Sebraetec.
Na área de promoção comercial, o gerente mencionou a realização de rodadas de negócios, tanto trazendo compradores internacionais ao Brasil quanto levando as IGs para o exterior. Por fim, ele citou o auxílio em questões de financiamento e gestão financeira, destacando o Sicredi como um parceiro importante do Sebrae. “Investimos cada vez mais numa atuação integrada dos diferentes atores, para que possamos promover os produtos diferenciados, que são os que têm a Indicação Geográfica”, afirmou Cadu, exemplificando ações conjuntas com a Embratur, ApexBrasil e outros parceiros.
Rafael Mafra, do Departamento de Negociações Não Tarifárias e de Sustentabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), enfatizou que as propriedades únicas dos produtos com IG não devem se restringir às fichas técnicas e à documentação necessária para a concessão do selo pelo INPI. “Precisa estar na cabeça das pessoas. E esse evento faz parte desse esforço de divulgação. Hoje temos o selo único que foi um grande avanço também para criar essa diferenciação e, quem sabe um dia, termos nomes tão conhecidos mundialmente como o parmesão”, afirmou Mafra.
Daniel França, pesquisador do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), esclareceu que, embora apenas 38 IGs estejam incluídas no acordo Mercosul-UE neste momento, o instrumento prevê uma “lista viva”, permitindo a inclusão de novos produtos certificados. No entanto, o Subcomitê de Propriedade Intelectual, estabelecido para gerenciar essas alterações, ainda não foi formado. França, contudo, incentivou os produtores de IGs interessados a se mobilizarem. “As IGs devem manifestar o seu interesse em serem reconhecidas nesta lista do acordo Mercosul-União Europeia, embora não saibamos ainda como esse trabalho vai ocorrer”, declarou.