Lula veta projeto que altera regras de benefícios para safristas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente um projeto de lei que visava permitir que trabalhadores safristas mantivessem benefícios sociais, como o Bolsa Família, mesmo durante períodos de contratação temporária no setor agrícola. A decisão foi oficializada na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da União.
Os contratos de safra, regulamentados pela Lei 5.889/73, são caracterizados por sua duração variável, atrelada às etapas da atividade agrária, desde o preparo do solo até a colheita.
A proposta do Congresso
O Projeto de Lei 715/23, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), havia sido aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A matéria propunha que a remuneração recebida por contratos de safra não fosse computada no cálculo da renda familiar utilizado para a concessão e manutenção de programas sociais.
Com essa medida, trabalhadores temporários em atividades como plantio e colheita poderiam aceitar empregos sem o receio de perder os auxílios governamentais.
Retorno ao Bolsa Família
Além de garantir a manutenção dos benefícios durante o período de trabalho, o texto aprovado pelo Congresso previa o retorno automático ao Programa Bolsa Família para as famílias que, após o término do contrato de safra, voltassem a se enquadrar nos critérios de renda estabelecidos pelo programa.
Justificativa do veto
O governo federal justificou o veto argumentando a inconstitucionalidade da proposta. Segundo a União, o projeto criaria uma despesa obrigatória de caráter continuado sem apresentar estimativa de impacto orçamentário e sem indicar a fonte de recursos necessária para custear os benefícios.
Próximos passos no Congresso
O veto presidencial será agora submetido à análise em sessão conjunta do Congresso Nacional. Deputados e senadores terão a prerrogativa de manter ou derrubar a decisão do presidente. Caso o veto seja derrubado, o texto legislativo aprovado poderá ser promulgado. Se for mantido, a proposta será arquivada definitivamente.