A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizará nesta quinta-feira (28) um debate sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. O encontro abordará a situação atual da APA e a necessidade de regularizar o uso público de suas áreas de visitação turística em Maragogi, Alagoas.
A sessão está marcada para as 10 horas, no plenário 2 da Câmara.
A iniciativa para a audiência partiu do deputado Daniel Barbosa (PP-AL). Conforme o parlamentar, o propósito é discutir a regulamentação do acesso às piscinas naturais da região e estabelecer critérios claros para as operações turísticas dentro da APA Costa dos Corais.
Daniel Barbosa ressaltou que a ausência de normas bem definidas sobre o número de visitantes, a quantidade de embarcações e a adoção de práticas sustentáveis tem gerado incerteza jurídica. Isso dificulta a harmonização entre a preservação ambiental, o turismo sustentável e a geração de renda para a população local.
O deputado ainda indicou que a presença do Ministério da Pesca e Aquicultura será fundamental para enriquecer a discussão sobre políticas públicas pertinentes ao assunto.
Daniel Barbosa enfatizou a importância de um diálogo abrangente. "Mostra-se imprescindível promover amplo debate com os órgãos responsáveis, as comunidades locais e os setores produtivos", declarou o parlamentar.