Programa aproxima startups e prefeituras para levar soluções inovadoras aos municípios
O Sebrae lançou o programa CatalisaGov com o objetivo de simplificar a aquisição de soluções inovadoras que beneficiem a população, a economia e os serviços municipais. A apresentação ocorreu em Brasília, na segunda-feira (18), durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Até o momento, a iniciativa já estabeleceu parcerias em 38 projetos, abrangendo 16 estados brasileiros.
Dario Joffily, analista de Inovação do Sebrae Nacional e gestor nacional do CatalisaGov, explicou que o programa visa introduzir aos municípios uma ferramenta ainda pouco explorada: as compras públicas de inovação. Segundo ele, as prefeituras podem apresentar seus desafios, e as startups, por sua vez, proporão soluções. Joffily destacou o papel do Sebrae como articulador, oferecendo a metodologia testada do CatalisaGov e a possibilidade de contratar consultoria certificada.
São Martinho (SC), conhecida como a capital catarinense da “Bolacha Artesanal”, é um dos municípios participantes do programa. A prefeita Anelise Wiemes relatou, durante o painel do CatalisaGov, sobre a consulta pública realizada pela cidade para encontrar soluções que incentivem a atração e a permanência de turistas. Quinze propostas foram recebidas e serão usadas para aprimorar o desafio a ser lançado em um edital futuro, seguindo o Marco Legal das Startups e com o suporte do Sebrae.
A prefeita Anelise Wiemes enfatizou que, apesar do grande fluxo turístico, o município carece de dados concretos. A meta é fazer com que os visitantes permaneçam por mais tempo, explorando pousadas, restaurantes e pontos turísticos naturais. "Esse é um grande desafio que estamos desenvolvendo junto com o Sebrae", afirmou.
Modalidade no Marco Legal das Startups
O Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), estabelecido pela Lei Complementar 182/2021 (o Marco Legal das Startups), permite que órgãos públicos contratem e testem inovações, mesmo com risco tecnológico. Um exemplo dessa aplicação é a contratação da Gov Tech Prefeitura Eficiente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para auxiliar na fiscalização de obras em todo o país.
Helton Uchôa, cofundador da startup, afirmou que a solução "revolucionará a vida do brasileiro", ao conferir ao TCU uma capacidade de fiscalização de obras em escala inédita, sem a necessidade de deslocamento físico. Ele acrescentou que o programa do Sebrae é crucial para disseminar o conceito de inovação nessa modalidade, conectando órgãos públicos interessados em inovar com o ecossistema de startups, o que é "fundamental para que a nação possa crescer e inovar mais rápido".