A diferença entre arrendamento rural e parceria agrícola pode parecer apenas burocrática, mas possui impactos tributários significativos dentro do agronegócio.
Durante entrevista ao RuralCast, Herisson Richter explicou que muitos produtores acabam declarando contratos de forma incorreta, gerando risco de autuações fiscais e cobranças retroativas.
Segundo ele, a Receita Federal vem ampliando fiscalização sobre contratos rurais em diferentes estados brasileiros.
“O produtor precisa recolher tributos da forma correta”, afirmou.
A entrevista mostrou que produtores frequentemente registram contratos de arrendamento como parceria agrícola para reduzir carga tributária.
Porém, segundo Herisson, os dois institutos jurídicos possuem diferenças claras.
Na parceria agrícola existe divisão de riscos e participação na produção.
Já no arrendamento rural existe pagamento fixo pelo uso da propriedade.
Outro ponto importante apresentado foi o risco de revisão fiscal dos últimos cinco anos.
Segundo o advogado, produtores podem ser obrigados a recolher diferenças tributárias acrescidas de multas superiores a 75%.
A entrevista também destacou estratégias jurídicas utilizadas para organização tributária das propriedades, incluindo constituição de holdings rurais e planejamento patrimonial.
A entrevista completa está disponível nas plataformas digitais do RuralCast.
Siga os patrocinadores: