Uma nova legislação, a Lei 15.413/26, garante a crianças e adolescentes o acesso a programas de saúde mental oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme a lei, esses programas devem abranger atenção psicossocial básica e especializada, atendimento de urgência e emergência, e também atenção hospitalar. A legislação exige ainda que os profissionais de saúde sejam capacitados para reconhecer sinais de risco em pacientes jovens.
A medida, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, dia 22.
Adicionalmente, a norma assegura que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, que necessitem de tratamento para questões de saúde mental, terão acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos.
Originada do Projeto de Lei (PL) 4928/23, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta recebeu aprovação na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.