Ambientalistas celebraram uma redução histórica no desmatamento da Mata Atlântica, mas expressaram preocupação com "ameaças legislativas" que podem comprometer a preservação do bioma. As discussões ocorreram durante uma audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, em 19 de março, em meio à "Semana do Agro", período em que o Plenário da Casa analisa projetos de lei de interesse do agronegócio, vistos como prejudiciais às causas socioambientais.
Redução Histórica do Desmatamento
Estudos recentes da Fundação SOS Mata Atlântica e do MapBiomas revelam uma queda de 28% no desmatamento do bioma, passando de 53,3 mil para 38,3 mil hectares entre 2024 e 2025. Nos últimos dois anos, a diminuição acumulada atingiu 47%. O Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, monitorado em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desde 1985, registrou uma redução histórica de 40% na supressão de vegetação nativa.
Luiz Fernando Pinto, diretor da SOS Mata Atlântica, destacou que esta é a menor taxa de desmatamento anual em 40 anos de monitoramento, pela primeira vez abaixo dos 10 mil hectares. Ele manifestou um "otimismo cauteloso", projetando que, se o ritmo de redução de 20% a 30% anualmente for mantido, a Mata Atlântica poderá ser o primeiro bioma brasileiro a alcançar o desmatamento zero antes de 2030.
A queda no desmatamento é atribuída a fatores como a restrição de crédito para atividades ilegais, fiscalização mais rigorosa e a implementação de políticas públicas. Pinto também ressaltou a importância da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06), que completará 20 anos em dezembro, como um instrumento fundamental para a governança florestal e a redução drástica do desmatamento desde sua promulgação.
Alertas sobre Ameaças Legislativas
Apesar dos avanços, ambientalistas alertaram para o que chamam de "pacote da destruição", um conjunto de projetos de lei que ameaça reverter os progressos alcançados. Um exemplo é o PL 364/19, recentemente aprovado pela Câmara, que, na prática, flexibiliza as proteções aos campos de altitude, inclusive dentro da Lei da Mata Atlântica, conforme explicou Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica.
Ribeiro enfatizou a gravidade da medida, apontando que mais de 48 milhões de hectares de formações não florestais no Brasil seriam afetados. Ela esclareceu que a Mata Atlântica abrange uma vasta diversidade de fitofisionomias, incluindo restingas não arbóreas, campos nativos e diferentes tipos de florestas, e não apenas árvores de grande porte.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e organizador do debate, criticou a inclusão de dez projetos de lei na pauta da "Semana do Agro". Entre eles, estão propostas que visam a redução de Florestas Nacionais, a flexibilização da fiscalização ambiental e a expansão de plantações de eucaliptos. Tatto alertou para a "ameaça permanente" de retrocessos, defendendo a necessidade de lutar para preservar os avanços conquistados.
Urbanização e Desastres Naturais
Palestrantes lembraram que a Mata Atlântica é o bioma mais devastado do Brasil, com apenas 24% de sua vegetação nativa e 12% de suas florestas remanescentes. Seus fragmentos estão distribuídos por 17 estados, onde reside 70% da população brasileira e se concentra 80% do PIB nacional.
O bioma também concentra 80% dos alertas e ocorrências de desastres naturais, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), em grande parte devido à ocupação desordenada do solo. A urbanização na região cresceu 133% entre 1985 e 2024, passando de 1 milhão para 2,33 milhões de habitantes.
Júlio Pedrassoli, do MapBiomas, destacou que 25% de toda a expansão urbana do país ocorreu em áreas classificadas como de segurança hídrica, impactando 1.325 municípios. A cidade do Rio de Janeiro é a que mais contribui para essa estatística, com um aumento de 7,6 mil hectares na ocupação dessas áreas.
Entre as soluções propostas, a restauração de fragmentos florestais, especialmente em áreas urbanas densamente povoadas, foi enfatizada. Especialistas reiteraram a importância crucial do bioma para a adaptação às mudanças climáticas. O Dia Nacional da Mata Atlântica será celebrado em 27 de maio com uma sessão solene no Plenário da Câmara.