A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou seis propostas legislativas. Os projetos visam instituir datas comemorativas e prestar homenagens a personalidades por meio de equipamentos públicos.
Entre as matérias aprovadas, destacam-se:
- O Projeto de Lei 5533/19, de autoria do deputado licenciado Ossesio Silva (PE), que cria o Dia Nacional da Mulher Evidência, a ser celebrado em 6 de setembro.
- O Projeto de Lei 4085/25, proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que estabelece o Dia Nacional do Atletismo, comemorado em 9 de outubro.
- O Projeto de Lei 10121/18, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que nomeia "Viaduto Maria Zaira de Grandi" o entroncamento das rodovias BR-158 e BR-287, em Santa Maria (RS), que dá acesso a uma avenida.
- O Projeto de Lei 10122/18, também de Paulo Pimenta, que batiza como "Viaduto Carlos Renan Kurtz" o entroncamento de duas avenidas com a rodovia BR-158, em Santa Maria (RS).
- O Projeto de Lei 10123/18, de Paulo Pimenta, que designa "Viaduto José Moacyr Teixeira" o ponto de encontro da rua Duque de Caxias com a rodovia BR-158, em Santa Maria (RS).
- O Projeto de Lei 10134/18, igualmente de Paulo Pimenta, que denomina "Viaduto Cirilo Costa Beber" o trecho da rodovia BR-287, em Santa Maria (RS), que serve de acesso ao Distrito Industrial e ao Núcleo Residencial Tancredo Neves.
Próximos Passos
As propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão encaminhadas ao Senado Federal, a menos que haja um recurso para que sejam analisadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados.