A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que permite às empresas oferecerem plano de saúde animal como benefício aos seus funcionários.
A medida autoriza o empregador a cobrir custos com serviços médico-veterinários e odontológicos para animais de estimação dos empregados, sem que esses valores sejam incorporados ao salário ou à base de cálculo da contribuição previdenciária.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), ao Projeto de Lei 5636/23, de autoria do deputado Felipe Becari (Pode-SP). O relator realizou ajustes na redação, preservando os objetivos centrais da proposta original.
Em seu parecer, Paulo Guedes destacou que "essa iniciativa poderá contribuir para a melhoria nas relações de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores e para fomentar a responsabilidade social das empresas".
O substitutivo proposto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social. O texto prevê que o Poder Executivo poderá estabelecer os critérios para a concessão deste benefício.
Felipe Becari, autor da proposta original, argumentou que "assim como a legislação trabalhista e previdenciária dá tratamento adequado aos benefícios para a saúde humana, é importante que esse cuidado também se volte aos animais".
Próximos Passos
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.