A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria realizou uma audiência pública na terça-feira (5) para discutir os riscos sanitários associados ao consumo de produtos sob vigilância sanitária que são alvo de falsificação, fraude, pirataria e contrabando.
A iniciativa para o debate partiu do coordenador do colegiado, deputado Julio Lopes (PP-RJ), e o encontro ocorreu às 15h, no plenário 7.
Segundo o parlamentar, o objetivo central foi analisar os impactos dessas práticas ilícitas na saúde pública. Julio Lopes enfatizou que o mercado de produtos sujeitos à vigilância sanitária, que inclui medicamentos, alimentos, suplementos, cosméticos, saneantes e dispositivos médicos, quando envolvido em atividades como pirataria, fraude, adulteração ou contrabando, transcende a questão da evasão fiscal e dos crimes contra a propriedade intelectual, configurando uma séria ameaça à saúde da população.
Ele pontuou que produtos que escapam ao controle das autoridades sanitárias brasileiras não oferecem garantia de origem, qualidade, composição ou eficácia, representando fontes significativas de intoxicação e outros problemas de saúde. Além disso, o deputado acrescentou que essas práticas ilícitas sobrecarregam o Sistema Único de Saúde (SUS) com o atendimento de complicações decorrentes do uso desses produtos, gerando custos públicos evitáveis e impactos econômicos consideráveis.
O deputado também ressaltou que, para além dos efeitos diretos na saúde, a pirataria e o contrabando de produtos sanitários contribuem para o fortalecimento do crime organizado e estabelecem uma concorrência desleal com a indústria nacional.