A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Escolas Resilientes e Sustentáveis. O objetivo é auxiliar as instituições de ensino na adaptação às mudanças climáticas e no uso consciente dos recursos naturais. A proposta agora segue para análise do Senado.
De autoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), o Projeto de Lei 2841/24 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC).
O texto prevê ações como a instalação, manutenção e melhoria de sistemas de drenagem, ventilação e climatização, além da implementação de sistemas de energia renovável e equipamentos eficientes. Também contempla o uso racional da água e da energia, e a gestão de resíduos. Um regulamento futuro poderá detalhar novas ações para promover essa sustentabilidade.
Outras medidas incluem a arborização para reduzir a incidência solar e diminuir a temperatura média nos ambientes escolares, contribuindo para uma menor necessidade de ventiladores e aparelhos de ar-condicionado.
Reformas e melhorias estruturais também poderão ser realizadas para aumentar a resistência e a resiliência das edificações a eventos climáticos extremos.
Paralelamente, planos de contingência e simulações de emergência poderão ser incorporados como parte das ações de prevenção.
A relatora, deputada Socorro Neri, afirmou que a proposta visa promover maior segurança, qualidade e continuidade do processo educacional, em sintonia com os desafios impostos pelas mudanças climáticas. Ela destacou que “o aumento da frequência e da intensidade de eventos climáticos extremos tem impactado diretamente a infraestrutura escolar, comprometendo não apenas a integridade física das unidades educacionais, mas também o direito fundamental à educação”.
Adaptação Climática
Para ter acesso a recursos públicos, as escolas que aderirem ao programa deverão elaborar projetos de adaptação que considerem os riscos climáticos, ambientais e socioeconômicos, indicando soluções adequadas às especificidades locais.
Esses projetos devem conter, no mínimo:
- diagnóstico dos riscos e vulnerabilidades das escolas beneficiadas;
- projeto de adaptação das instalações de ensino; e
- plano de ação e cronograma de implementação.
Para o público quilombola e indígena, o texto estabelece que os projetos devem considerar as especificidades culturais e as necessidades de cada comunidade, respeitando seus modos de vida, saberes tradicionais e formas próprias de organização.
Durante o debate em Plenário, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ressaltou a preocupação de diversas escolas com o tema. Ela afirmou: “As escolas estão mais quentes, o ar-condicionado não dá conta, é doença respiratória e falta de crianças pelas crises”.
Orçamento e Monitoramento
Os recursos para os projetos de adaptação virão do Orçamento da União e de outras fontes de financiamento, incluindo convênios, transferências voluntárias e doações.
A efetividade do programa será avaliada periodicamente pelo Poder Executivo, com base em indicadores monitorados e divulgados anualmente.
Entre os indicadores a serem utilizados estão a redução do consumo de energia e água, o aumento da cobertura vegetal e o número de escolas com planos de contingência implementados.
A priorização dos investimentos públicos na melhoria da resiliência das escolas a eventos climáticos extremos deverá considerar o nível de risco e de vulnerabilidade das instalações, monitorado periodicamente conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.
A gestão do programa será de responsabilidade do governo federal, em articulação com os estados e os municípios.
Objetivos
O texto define vários objetivos para o programa, como:
- fortalecer a gestão de riscos e a preparação das comunidades escolares para emergências climáticas;
- fomentar a inclusão da resiliência climática e da sustentabilidade na dinâmica escolar e nas atividades pedagógicas; e
- promover campanhas educativas e ações de comunicação voltadas à comunidade escolar sobre adaptação climática e sustentabilidade.
Diretrizes
Entre as diretrizes destacam-se:
- avaliação e diagnóstico da vulnerabilidade das escolas às mudanças climáticas, eventos extremos e desastres;
- capacitação e formação continuada de gestores, profissionais da educação e comunidade escolar;
- incentivo à participação da comunidade local; e
- integração com os planos decenais de educação.