A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que visa proibir a venda e a distribuição de mamadeiras, bicos e chupetas contendo bisfenol-A (BPA).
O bisfenol-A é um composto químico empregado na produção de plásticos duráveis, frequentemente encontrados em embalagens. Sua liberação pode ocorrer quando em contato com alimentos e bebidas quentes, sendo associado a riscos cancerígenos e a outros problemas de saúde.
A versão do Projeto de Lei 3075/11, de autoria do ex-senador Gim Argello, proposta pela Comissão de Saúde, foi a aprovada, seguindo a recomendação do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Outras seis propostas que tramitavam em conjunto foram rejeitadas.
O texto aprovado, um substitutivo, modifica a Lei 11.265/06, que regulamenta a comercialização de produtos alimentícios para lactentes e crianças na primeira infância. O relator, deputado Diego Garcia, enfatizou que "o texto disciplina uma atividade comercial que, efetivamente, necessita de regulamentação".
Próximos passos
Por ter sido analisada em caráter conclusivo e sofrer alterações na Câmara, a proposição será encaminhada de volta ao Senado Federal. A menos que haja um recurso para que o Plenário da Câmara a examine, a versão final do projeto necessitará da aprovação de ambas as Casas legislativas para se tornar lei.