A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (28), uma audiência pública para discutir os impactos da possível aprovação do Projeto de Lei 10720/18, originário do Senado. Este projeto visa instituir novas diretrizes para a formalização, fiscalização e encerramento de contratos de gestão entre o setor público e organizações sociais. Atualmente, a proposta aguarda deliberação na referida comissão.
A realização da audiência foi solicitada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Conforme a parlamentar, o texto proposto modifica a Lei 9.637/98, introduzindo novas regras para a qualificação de entidades privadas, incluindo organizações sociais, e para os termos dos contratos de gestão.
A deputada destacou a preocupação de cientistas atuantes nessas organizações, que veem na aprovação do projeto um risco de descaracterização e até mesmo de extinção do modelo federal de Organizações Sociais de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).
Especialistas, segundo a deputada, alertam que o encerramento desse modelo poderia impactar negativamente projetos e programas de políticas públicas essenciais. Entre os exemplos citados estão o funcionamento do acelerador de partículas Sirius, iniciativas de inovação industrial, pesquisas na região amazônica, a olimpíada brasileira de matemática, monitoramento dos oceanos, avanços na saúde e neurociências, além de questões de cibersegurança.
O debate está agendado para as 16 horas, no plenário 8 da Câmara.