A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (28), um debate crucial sobre o balanço do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).
Este sistema é fundamental para fiscalizar e avaliar a gestão, a aplicação de recursos e a qualidade dos serviços de saúde em todo o Brasil, verificando como os fundos do SUS são empregados.
A reunião está agendada para as 10 horas, no plenário 9, e foi solicitada pelo deputado Jorge Solla (PT-BA).
O principal objetivo do encontro é analisar a situação atual do sistema de auditoria e buscar maneiras de fortalecer a eficiência e a transparência na saúde pública.
Desafios na Auditoria: Falta de Pessoal
Criado pela Lei 8.689, de 1993, o Sistema Nacional de Auditoria ainda não possui uma carreira própria. Sua coordenação nacional é responsabilidade do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
O deputado Jorge Solla ressalta que uma ação em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) indica uma redução de aproximadamente metade da força de trabalho do Denasus entre os anos de 2001 e 2025. Essa diminuição tem impactado diretamente a capacidade de realização de auditorias.
“É impossível avaliar o trabalho de auditoria do SUS sem considerar a questão dos recursos humanos”, declarou o parlamentar.