O Projeto de Lei 418/26, em análise na Câmara dos Deputados, busca declarar o medicamento Lenacapavir como de interesse público. Este fármaco é indicado para a prevenção e o tratamento da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), incluindo casos de HIV multirresistente.
A deputada Duda Salabert (Psol-MG), autora da proposta, ressalta que o Lenacapavir é um injetável que oferece proteção de longa duração, com aplicação semestral. Ela argumenta que o alto custo do medicamento tem sido um obstáculo para sua incorporação plena pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A declaração de interesse público visa permitir a utilização de mecanismos previstos na Lei de Propriedade Industrial, com o objetivo de ampliar o acesso ao remédio. Segundo a parlamentar, essa medida é fundamental para viabilizar a produção nacional, a importação ou a aquisição do Lenacapavir por preços compatíveis com a capacidade do SUS.
Tramitação Legislativa
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se converta em lei, é necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.