Especialistas que participaram de audiência na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14) alertaram que as novas regras de impostos sobre produtos médicos resultarão em aumento de preços para o atendimento, prejudicando hospitais e pacientes.
Segundo os debatedores, a Resolução 852/26, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, elevou o imposto sobre itens e equipamentos de saúde, impactando os custos tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada.
Publicada em fevereiro deste ano, a medida aumenta as alíquotas do Imposto de Importação para máquinas, equipamentos e produtos de informática e telecomunicações. Essa decisão afeta diretamente a área da saúde ao incluir equipamentos e componentes essenciais para hospitais, clínicas e laboratórios.
O maior impacto deve ocorrer sobre produtos importados de alta tecnologia, como os utilizados em diagnóstico por imagem, esterilização e climatização hospitalar.
Felipe Contrera Novaes, representante da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed), defendeu que o setor não deve ser utilizado como ferramenta de arrecadação tributária. Ele argumentou que “não faz sentido você ter o aumento do imposto de importação para aquilo que sabidamente você não produz no país”.
Impactos no SUS
Renato Nunes, consultor jurídico da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), explicou que o aumento dos gastos se estende ao SUS por meio dos hospitais filantrópicos. Essas entidades adquirem materiais de revendedores nacionais que já pagam o tributo, o que eleva o custo final. Nunes enfatizou que “isso se torna custo e acaba impactando diretamente o SUS, dado o papel relevante dessas entidades”, resultando na oneração do serviço para a população.
Custo operacional e transparência
Genildo Lins, diretor executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), estimou um aumento de até 11% nos gastos de laboratórios e hospitais. Ele criticou a ausência de diálogo prévio à publicação da norma, afirmando que “o problema da resolução foi o processo: não houve audiência pública, as entidades não foram ouvidas e não houve análise de impacto regulatório”.
Já Graccho Alvim Neto, vice-presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), alertou que a mudança afeta principalmente unidades de pequeno e médio porte, podendo causar atrasos em exames e cirurgias. Ele ressaltou que a carga tributária não se restringe à indústria, alcançando também o paciente e gerando uma “insegurança jurídica” que dificulta investimentos na área.
Acesso à tecnologia
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), proponente da audiência, informou ter solicitado uma reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para apresentar os problemas causados pela medida. O parlamentar defendeu que “o que estamos discutindo não é apenas uma questão tarifária ou de balança comercial; estamos discutindo o acesso da população brasileira à tecnologia de ponta na saúde”.