A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4306/19, que estabelece a Central do Jovem Trabalhador Inovador (CJTI). Este sistema nacional tem como objetivo reunir informações sobre vagas no mercado de trabalho e cursos de qualificação profissional oferecidos por instituições públicas e privadas.
A proposta foi apresentada pelos deputados Zé Vitor (PL-MG) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), além da ex-deputada Aline Gurgel (AP).
Conforme o projeto, a CJTI contará com um banco de dados que permitirá o compartilhamento de informações entre órgãos de todas as esferas administrativas (União, estados, Distrito Federal e municípios). O objetivo é facilitar o acesso de jovens inscritos a cursos e oportunidades de emprego.
A relatora na comissão, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou que a iniciativa visa proporcionar aos jovens acesso à qualificação profissional e ao mercado de trabalho, contribuindo para a redução dos índices de desemprego entre essa faixa etária da população.
Alterações na Legislação
O Projeto de Lei 4306/19 modifica o Estatuto da Juventude, que define jovens como pessoas com idade entre 15 e 29 anos. No entanto, o texto aprovado ressalta que, para adolescentes de 15 a 18 anos, aplicam-se as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As regras do Estatuto da Juventude poderão ser aplicadas a esses adolescentes desde que não entrem em conflito com as normas de proteção do ECA. A versão acatada na Comissão de Trabalho garantiu que a profissionalização e a proteção no trabalho de adolescentes de 15 a 18 anos permaneçam sob a égide do ECA, com exceção do que se refere especificamente à Central do Jovem Trabalhador Inovador.
Disposições Específicas
A proposta também estabelece uma reserva de 20% das vagas para qualificação profissional destinadas a jovens com deficiência, priorizando-os na colocação para as vagas de emprego. Essa medida busca ampliar suas chances de inserção no mercado de trabalho.
Adicionalmente, o projeto prevê a integração de informações sobre jovens aprendizes, eventualmente existentes nos entes federados, ao banco de dados da CJTI. Um dispositivo final incorpora a criação de um cadastro específico para jovens das áreas de informática e ciência da computação.
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pela Presidência da República.