A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados agendou para esta quarta-feira (15) um debate crucial sobre a rastreabilidade de agrotóxicos e a certificação de grãos. A reunião, solicitada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), visa analisar os impactos econômicos, operacionais e concorrenciais das normas que regem a rastreabilidade de defensivos agrícolas e a certificação obrigatória de grãos. O encontro está previsto para as 16 horas, em plenário a ser definido.
Entenda os Conceitos
O rastreamento de agrotóxicos consiste no acompanhamento de cada produto desde sua fabricação até o uso final. Na prática, cada embalagem receberá um identificador único, permitindo seu monitoramento ao longo de toda a cadeia produtiva.
A certificação de grãos, por sua vez, é uma consequência direta desse sistema de rastreabilidade. Ela possibilitará a comprovação dos agrotóxicos utilizados na lavoura, assegurando o cumprimento de padrões sanitários e ambientais.
Críticas e Preocupações
O Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos prevê a implementação da tecnologia Radio Frequency Identification (RFID) para o rastreamento. Segundo a deputada Coronel Fernanda, essa medida levanta diversas questões entre os produtores, incluindo:
- Os custos de adequação para fabricantes, distribuidores e produtores rurais;
- A real eficiência da tecnologia proposta;
- O potencial risco de criação de barreiras de entrada e de concentração de mercado;
- A possível sobreposição com sistemas públicos já existentes, como a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), o receituário agronômico e os cadastros federais e estaduais.
A deputada também criticou o fato de que a Portaria 805/25, que regulamenta a questão, foi editada sem uma avaliação de impacto regulatório prévia e antes da conclusão dos trabalhos de um grupo multissetorial dedicado ao tema.