O Censo da Educação Superior de 2024, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revelou que 49% dos estudantes que ingressaram em universidades e instituições federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica por meio da reserva de vagas concluíram a graduação. Esse percentual supera o dos demais ingressantes, que foi de 42%.
Os dados do Censo indicam que a maioria dos alunos que acessam o ensino superior por ações afirmativas finalizam seus cursos e obtêm o diploma.
O êxito desses estudantes sublinha a eficácia das políticas de ampliação do acesso à educação superior, implementadas pelo Ministério da Educação (MEC).
Entre 2013 e 2024, mais de 1,4 milhão de pessoas foram admitidas em instituições federais de ensino através de políticas de reserva de vagas, o que resultou na maior inclusão de grupos historicamente sub-representados, especialmente nas universidades federais. Somente em 2024, 133.078 estudantes ingressaram por essas vias.
A maior parte das matrículas de cotistas (110.196) ocorreu em universidades, enquanto 22.587 foram registradas em instituições da rede federal.
Desde a implementação de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), aproximadamente 2 milhões de cotistas iniciaram cursos de graduação.
A modalidade de cotas no Sisu foi estabelecida com a criação da Lei de Cotas. Normas específicas também foram desenvolvidas para o Prouni e, mais recentemente, para o Fies.
Por meio do Sisu, mais de 790,1 mil estudantes ingressaram em universidades públicas via Lei de Cotas. Entre 2023 e 2026, esse número alcançou 307.545 estudantes.
O Prouni foi um dos primeiros a implementar ações afirmativas e, desde sua primeira edição em 2005 até o ano passado, beneficiou mais de 1,1 milhão de pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e com deficiência.
Em 2024, o Fies também passou a oferecer vagas para cotistas, possibilitando o ingresso de 29,6 mil estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e com deficiência.
A Lei de Cotas, de aplicação obrigatória para as instituições federais, foi atualizada em 2023. As emendas incluíram a criação de uma cota específica para quilombolas e a ampliação das oportunidades para a população de menor renda, ao reduzir o limite da renda mínima per capita de 1,5 para um salário mínimo para aqueles que optam por cotas com critério econômico.
Outro ponto de destaque foi a manutenção do critério de origem escolar, que exige que os três anos do ensino médio tenham sido cursados em escola pública para todos os tipos de cotas. Essa medida visa não apenas valorizar a escola pública, mas também promover uma representação mais fiel da diversidade das redes públicas de educação básica nas universidades.
No que diz respeito ao critério de origem escolar, a nova legislação também abrangeu as escolas comunitárias que atuam na educação do campo e são conveniadas com o poder público.