Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, o PL 541/26, propõe que trabalhadores possam se ausentar do serviço por até três dias anuais, sem desconto no salário, para acompanhar pessoas idosas ou com deficiência em consultas médicas ou odontológicas.
Essa permissão se estende ao acompanhamento de cônjuges, pais, filhos, irmãos ou qualquer dependente financeiro do empregado, desde que a pessoa seja idosa ou possua alguma deficiência.
A proposta visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além disso, o texto busca ampliar de um para três dias por ano o período de ausência justificada já concedido para o acompanhamento de filhos de até seis anos de idade.
A deputada Lenir de Assis (PT-PR), autora do projeto, defende a medida como uma forma de garantir que o trabalhador possa oferecer assistência familiar sem comprometer sua renda. Ela ressalta que a iniciativa representa uma "medida de justiça social, para o cumprimento dos deveres de cuidado", visando a produtividade e a dignidade familiar.
Próximos Passos
O Projeto de Lei 541/26 será submetido à análise em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara: Trabalho; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.