A comissão especial da Câmara dos Deputados, que discute os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), realizará uma audiência pública na próxima terça-feira, dia 7 de maio. O encontro terá como foco os tratamentos medicamentosos e os protocolos clínicos relacionados ao TEA.
O colegiado está analisando o Projeto de Lei 3080/20, que propõe a criação da Política Nacional dos Direitos da Pessoa com TEA.
O debate está agendado para as 14 horas, no plenário 9, e atende a uma solicitação do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
A Lei 12.764/12 assegura às pessoas com autismo o direito ao acesso completo aos serviços de saúde. Contudo, o parlamentar aponta que ainda existem desafios significativos.
Segundo o deputado, há carência de alguns medicamentos e falta de padronização nos critérios clínicos para prescrição, bem como na implementação de diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Amom Mandel ressalta que a ausência de padronização e a limitada difusão de diretrizes baseadas em evidências científicas contribuem para desigualdades regionais no acesso ao tratamento e para a adoção de práticas heterogêneas, que por vezes se mostram incompatíveis com as melhores recomendações clínicas.