Os Ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres oficializaram, em Brasília, a regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021). A medida visa integrar nos currículos da educação básica conteúdos dedicados à prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres.
A legislação estabelece que o material didático sobre direitos humanos e prevenção da violência contra a mulher deve ser adaptado a cada nível de ensino.
Camilo Santana, ministro da Educação, ressaltou a importância de iniciar a discussão sobre a prevenção da violência contra as mulheres com crianças e jovens nas escolas brasileiras.
Para Santana, a formação da nova geração será pautada no respeito, na equidade e na justiça. Ele afirmou: “Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de exclusão.”
“Não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Instituições Públicas
Durante o evento "Educação pelo Fim da Violência", realizado na Universidade de Brasília, foi assinado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento em instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O protocolo define diretrizes para que as instituições de ensino públicas atuem de forma proativa diante de situações de violência de gênero no ambiente acadêmico.
Márcia Lopes, ministra das Mulheres, destacou a relevância das ações de proteção a meninas e mulheres no contexto educacional, abrangendo desde o ensino básico até o superior. Citando Paulo Freire, ela afirmou: “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.”
A ministra também defendeu que os currículos e planos pedagógicos de todos os cursos de graduação e pós-graduação incluam temas de combate e enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres.
“Imagine daqui a 4, 5, 6 anos, como sairão os profissionais que atuarão em todos os lugares, como unidades básicas de saúde, escolas, Cras [Centro de Referência de Assistência Social], Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social]. Isso vale para todas as profissões deste país.”
O ministro Camilo Santana explicou que o documento representa uma construção colaborativa, fundamentada na escuta, na ciência e na experiência das instituições de ensino.
“Reafirmamos que nossas universidades, institutos federais e redes de ensino são espaços de produção de conhecimento, mas também devem ser espaços seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência ou discriminação”, enfatizou.
Santana anunciou o futuro lançamento de um edital para apoiar a implementação de cuidotecas em universidades federais. Ele descreveu esses espaços como "locais de cuidado e acolhimento para crianças que permitirão que mães, estudantes, professoras e trabalhadoras possam estudar, trabalhar e permanecer na universidade com dignidade.”
Mulheres Mil
Como parte das ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, os dois ministérios firmaram um acordo de cooperação técnica para expandir as vagas do Programa Mulheres Mil, sob coordenação do MEC.
Esta política pública tem como objetivo principal elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Além disso, o programa busca promover a inclusão socioprodutiva e a autonomia feminina por meio de cursos de qualificação profissional.
Os participantes da cerimônia assistiram ao trailer do filme Mulheres Mil, produzido pela pasta, que ilustra o impacto do programa na vida de cinco mulheres, suas famílias e comunidades.
Essas iniciativas fazem parte das ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.