A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) implementou três novas portarias com o objetivo de fomentar a diversidade, a inclusão e aprimorar o ambiente de trabalho interno. Essas ações fazem parte do Projeto Governar, uma iniciativa do sistema de Justiça que busca desenvolver soluções mais ágeis e eficazes para os cidadãos de Rondônia.
As medidas incluem a criação de uma Comissão de Diversidade, a formulação de diretrizes para aumentar a representatividade, a implementação de programas contínuos de formação, inclusão e combate ao assédio, e o lançamento de um Programa de Mentoria Intergeracional.
A participação da PGE-RO no Projeto Governar se concretiza por meio da adesão ao Pacto do Sistema de Justiça de Rondônia. Este pacto foi estabelecido em março de 2026, envolvendo o Poder Judiciário (TJRO), o Ministério Público (MPRO), a Defensoria Pública (DPE-RO) e o Tribunal de Contas (TCE-RO) do estado.
O Projeto Governar, idealizado pelo TJRO, visa criar uma rede de governança interinstitucional. Seu objetivo é promover uma atuação coordenada entre os diversos órgãos, buscando maior eficiência e celeridade na execução de políticas públicas, com ênfase na proteção feminina e no combate à violência.
As diretrizes para essas portarias foram desenvolvidas com base na Constituição Federal, em acordos internacionais ratificados pelo Brasil e em práticas bem-sucedidas de outras Procuradorias-Gerais nacionais, garantindo assim segurança jurídica e exequibilidade administrativa.
As Portarias
A Portaria nº 213/2026 estabelece a Comissão de Diversidade, Equidade e Inclusão. Com atuação permanente, consultiva e propositiva, a comissão terá a função de analisar o ambiente institucional e propor medidas para fomentar a igualdade, a representatividade e o combate a todas as formas de discriminação.
A Portaria nº 214/2026 institui o Programa Permanente de Sensibilização e Formação em Diversidade, Inclusão, Prevenção e Enfrentamento da Discriminação e do Assédio, juntamente com o Programa de Mentoria Intergeracional. A iniciativa foca na prevenção, buscando transformar princípios em ações contínuas para criar um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e colaborativo.
Por fim, a Portaria nº 215/2026 estabelece a Política de Promoção da Representatividade e Inclusão na PGE-RO. Esta norma define critérios objetivos para o planejamento, incentivo a boas práticas e monitoramento das ações institucionais, sem modificar as regras legais vigentes. O propósito é solidificar uma base para a atuação contínua e mensurável da instituição na promoção da igualdade.
O Procurador-Geral do Estado, Thiago Alencar, afirmou que a iniciativa sublinha o compromisso da instituição com a sociedade. Ele declarou: "Estamos estruturando ações concretas que fortalecem não apenas o ambiente interno da PGE-RO, mas também a qualidade das políticas públicas que chegam à população. Promover inclusão, respeito e equidade é essencial para garantir uma atuação mais eficiente, humana e alinhada às necessidades de Rondônia."
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatizou que a implementação dessas ações visa consolidar um ambiente institucional mais inclusivo e colaborativo nos próximos anos, impactando diretamente a qualidade da atuação da PGE-RO. Ele acrescentou: "A tendência é que as medidas fortaleçam a eficiência administrativa, aprimorem as relações de trabalho e contribuam para a construção de políticas públicas mais efetivas, com impactos concretos na vida da população de Rondônia."