A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa capacitar os profissionais envolvidos na criação de cardápios e no preparo de refeições escolares para estudantes com necessidades nutricionais específicas.
O texto aprovado é um substitutivo proposto pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 5134/23.
A nova redação modifica a Lei da Alimentação Escolar para garantir que alunos com condições de saúde que demandam dietas especiais recebam um cardápio individualizado.
Essa dieta deverá ser baseada na prescrição de um profissional de saúde e nos protocolos clínicos vigentes. Além disso, a aquisição de alimentos para esses casos deverá ser planejada por nutricionistas.
Atualmente, a legislação já prevê cardápios personalizados para estudantes com necessidades alimentares diferenciadas, mas não inclui a capacitação dos profissionais responsáveis pela elaboração e preparo desses alimentos.
Mudanças
O projeto original, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), não propunha alterações em leis existentes e focava na inclusão obrigatória de alimentos sem glúten e lactose em cardápios de instituições como escolas, creches, hospitais e centros de atendimento infantojuvenil.
Geraldo Resende, no entanto, ampliou o escopo da proposta, argumentando que outras condições, como diabetes e alergias a leite de vaca e ovo, são igualmente comuns e requerem atenção.
O relator declarou que “o projeto não deveria se limitar a duas condições de saúde, sendo que nem são as mais relevantes entre os estudantes brasileiros.”
Resende também enfatizou a importância de integrar as novas diretrizes à legislação de alimentação escolar já existente, visando evitar a fragmentação de leis e otimizar a organização do sistema educacional.
Próximos passos
Anteriormente, a proposta havia sido aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, também por meio de um substitutivo, que foi posteriormente rejeitado pela Comissão de Saúde.
O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a medida necessita da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além da sanção da Presidência da República.