O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira, 14 de junho, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 546/2024, que divulga a relação de entidades que podem apresentar sugestões de nomes para nomeação dos novos conselheiros da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE). 

Cabe ao Ministro de Estado da Educação, após analisar as indicações, divulgar uma lista tríplice para cada câmara. Posteriormente, a lista é enviada ao Presidente da República para escolha e nomeação.   

Haverá sete assentos, a serem ocupados a partir dos nomes apresentados pelas entidades, seja por nomeação, seja por recondução, para o caso de conselheiros que tiveram seus mandatos encerrados em 2022 e foram novamente indicados. 

De acordo com a norma, as entidades deverão protocolar, até 7 de julho, no Gabinete do Ministro, a indicação de três profissionais e seus respectivos currículos. Poderão compor a lista brasileiros de reputação ilibada que tenham prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura, conforme o Decreto nº 3.295/1999, que estabelece os procedimentos para a renovação das câmaras do CNE. O Ministério da Educação divulgará, em seu site, a lista de todos os nomes indicados pelas entidades elencadas.  

Entre as entidades listadas na portaria e aptas a indicarem conselheiros, estão os Fóruns de Educação do Campo, da Educação Escolar Indígena e da Educação Quilombola; o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed); e a União Nacional dos Estudantes (UNE).